PANORAMA SEMANAL: O QUE ACONTECEU NO DIA INTERNACIONAL DA CRIANÇA AFRICANA EM ANGOLA?

 O tema do Dia da Criança Africana (DAC) 2022 é 'Eliminar Práticas Nocivas que Afetam Crianças: Progresso nas Políticas e Práticas desde 2013'

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A prevalência de práticas culturais nocivas continua a violar os direitos das crianças em todo o continente.

Neste dia conversamos com as crianças e as motivamos a lutar por seus direitos. Também organizamos um movimento de mulheres onde falamos sobre violência contra mulheres e meninas.

Nesta conversa indicamos que as práticas nocivas incluem 'todos os comportamentos, atitudes e/ou práticas que afetam negativamente os direitos fundamentais das mulheres e meninas, como o direito à vida, saúde, dignidade, educação  e integridade física'.

O dano que as práticas nocivas causam força as crianças a sofrerem consequências físicas e mentais imediatas. Essas práticas causam ainda um impacto negativo na dignidade, integridade física, psicossocial, moral e desenvolvimento da criança, participação, saúde, status educacional, econômico e social. 

As práticas nocivas têm consequências negativas para as crianças e são susceptíveis de causar danos físicos, psicológicos, económicos e sociais e/ou violência e limitações à capacidade das crianças de participarem plenamente na sociedade ou desenvolverem e atingirem o seu pleno potencial. Práticas prejudiciais são impostas às crianças pela família, pelos membros da comunidade e pela sociedade em geral.

A Agenda 2063 da UA, no âmbito da Aspiração 6, apela ao fim de todas as formas de violência baseada no género, incluindo práticas nocivas.

A eliminação de todas as formas de práticas nocivas também está claramente refletida no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 (meta 5.3) 'Eliminar todas as práticas nocivas, como casamento infantil, precoce e forçado e MGF'. A meta 16.2 dos ODS busca realizar o direito de toda criança de viver livre do medo, negligência, todas as formas de abuso e exploração. 

Antecedentes da comemoração do DAC 2013

O Comitê gostaria de lembrar que o tema do DAC 2013 foi 'Eliminar práticas sociais e culturais prejudiciais que afetam as crianças: nossa responsabilidade coletiva'. O Comitê também gostaria de lembrar os objetivos do CAD 2013, que foram: 

- Fazer o balanço e consciencializar sobre as práticas nocivas contra as crianças;

 - Realizar advocacia junto dos Governos Africanos, Organizações da Sociedade Civil, incluindo organizações religiosas, meios de comunicação e outros intervenientes para uma maior mobilização para a realização dos direitos das crianças contra práticas nocivas;

 - Considerar estratégias eficazes para a prevenção de práticas nocivas contra crianças; e, 

- Fornecer uma plataforma para facilitar a participação das crianças com o objetivo de reunir os pontos de vista das crianças sobre estratégias para eliminar práticas sociais e culturais prejudiciais.

O Comitê Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (O Comitê/ACERWC), estabelecido de acordo com os Artigos 32 e 33 da Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (a Carta/ACRWC) selecionou este tema para a comemoração do DAC em 2022.